BIOMTA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190000060 (18/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial ? Trânsito em Julgado de sentença anulatória - Ação Ordinária n° 5048791-13.2018.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.000369/2019-10 / Trânsito em julgado da sentença [DISPOSITIVO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para declarar a nulidade do registro nº 910572410, relativo à marca "bioMTA" e determinar que a empresa ré se abstenha de usar a referida marca ] Com a confirmação, anulado o registro de marca nº 910572410 (bioMTA), do Réu.
Sobre a marca
- Titular
- M. F. DA S. FRANCO EIRELI.
- 08.084.503/0001-02
- Procurador ou escritório
- C. P. (pessoa física)
- Data de depósito
- 29 de janeiro de 2016
- Classe de Nice
- Classe 10
Histórico de despachos
6- RPI nº 2590JudicialEsta publicação25/08/2020
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)