BIOMTA

Teor da publicação

Protocolo: 301190000060 (18/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Sentença não transitada em julgado / Medida de Tutela de Urgência deferida com efeitos ampliados pela sentença. Ação Ordinária n° 5048791-13.2018.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo SEI/INPI nº 52402.000369/2019-10 / Conforme determinação, para anotar sentença proferida, que: ?DISPOSITIVO - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para declarar a nulidade do registro nº 910572410, relativo à marca "bioMTA" e determinar que a empresa ré se abstenha de usar a referida marca. // Reafirma-se o deferimento da tutela de urgência, com aumento de abrangência, para suspender os efeitos do registro até o trânsito em julgado da sentença e determinar que a ré abstenha-se do uso do signo Bio MTA em qualquer produto ou serviço, no prazo de quinze dias, sob pena de imposição de multa diária de R$5.000,00?.