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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301200000487 (24/03/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 5011526-06.2020.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ /Processo INPI 52402.002620/2020-14/ Em cumprimento a determinação judicial, que dispõe: ?Assim, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para determinar a imediata SUSPENSÃO dos efeitos dos registros nºs 909.814.252 e 911.918.957 de titularidade da empresa ré, conforme art. 300 do CPC c/c art. 173, parágrafo único da LPI. Em relação aos pedidos nº 909.727.929 e 910.467.862 de titularidade do autor defiro que seja intimado o INPI a fazer constar a expressão sub judice junto aos mesmos. Intimem-se a empresa ré e o INPI quanto à tutela deferida?.
Sobre a marca
- Titular
- H. O. (pessoa física)
- Data de depósito
- 30 de dezembro de 2015
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
11Ato de prejudicar petição
Concessão de registro
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento do pedido
Sobrestamento da instrução técnica
- RPI nº 2570JudicialEsta publicação07/04/2020
Notificação de procedimento judicial
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)