VITALLY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 850170268114 (23/10/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): GUSTAVO ADOLFO DA CRUZ REZENDE Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.) Detalhes do despacho:Deve a empresa caducanda, apresentar documentos complementares (catálogos, impressos, etiquetas,...) legíveis emitidos pela empresa titular do registro, todos datados, dentro do período de investigação correspondente à caducidade requerida (16/10/2008 a 16/10/2013), que relacionem os códigos dos produtos constantes das notas fiscais apresentadas com a marca objeto da investigação, conforme originalmente concedida.Observar que os documentos fiscais apresentados na manifestação à caducidade contêm a marca na sua apresentação mista, porém estão ilegíveis quanto a todos os outros dados e, portanto não se prestam a comprovar o uso da marca.
Sobre a marca
- Titular
- GUSTAVO ADOLFO DA CRUZ REZENDE
- 19.262.405/0001-26
- Procurador ou escritório
- BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
- Data de depósito
- 21 de junho de 1989
Histórico de despachos
24Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
- RPI nº 2570ExigênciaEsta publicação07/04/2020
Exigência de mérito (em petição)
Exigência de conformidade
Notificação de recurso
Deferimento da petição de caducidade
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Exigência de mérito (em petição)
Notificação de caducidade
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisao recorrida PARA PROSSEGUIR NO EXAME do pedido de registro.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
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