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Revista da Propriedade Industrial, 31 de março de 2020

FAZENDA IMPERIAL

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2569, 31 de março de 2020NominativaRegistro de marca em vigorClasse 31

Sinal publicado

FAZENDA IMPERIAL
Processo INPI
901987409
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850200064223 (02/03/2020) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): FLAVIO RAFAEL MONTEIRO E OUTROS Procurador: Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 130 ? Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I ? ceder seu registro ou pedido de registro.

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Sobre a marca

Titular
FLAVIO RAFAEL MONTEIRO E OUTROS
08.682.857/0001-40
Procurador ou escritório
Toledo Correa Marcas e Patentes
Data de depósito
25 de setembro de 2009
Classe de Nice
Classe 31

Histórico de despachos

12
  1. RPI nº 2826Petição06/03/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2732Despacho16/05/2023

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  3. RPI nº 2715Petição17/01/2023

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2569PetiçãoEsta publicação31/03/2020

    Indeferimento da petição

  5. RPI nº 2546Nulidade22/10/2019

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI nº 2516Registro26/03/2019

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2458Recurso provido14/02/2018

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  8. RPI nº 2410Recurso14/03/2017

    Notificação de recurso

  9. RPI nº 2401Petição10/01/2017

    Deferimento da petição

  10. RPI nº 2397Indeferimento13/12/2016

    Indeferimento do pedido

  11. RPI nº 2160Sobrestamento29/05/2012

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  12. RPI nº 2028Publicação17/11/2009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.