PLANETA CRIANÇA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001120 (10/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Nos autos da ação ordinária n° 5028206-03.2019.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ // Processo SEI INPI 52402.006655/2019-81 foi proferida decisão (ainda não transitada em julgado): "Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo que manteve, em grau de recurso, o indeferimento do pedido de registro n° 830.797.700, para a marca mista ?PLANETA CRIANCA?, determinando que o Instituto Réu defira o referido pedido de registro de marca, diante da caducidade superveniente do registro considerado impeditivo".
Sobre a marca
- Titular
- LOJAS AMERICANAS SA
- 33.014.556/0001-96
- Procurador ou escritório
- Dannemann Siemsen
- Data de depósito
- 6 de outubro de 2010
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
11Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento do pedido
- RPI nº 2559JudicialEsta publicação21/01/2020
Notificação de procedimento judicial
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.