MAGAIVER LANCHES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Prove o requerente ser titular do direito autoral referente ao sinal ?MacGyver?, tendo em vista que o objeto do pedido é uma imitação deste termo, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). ?Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular?.
Sobre a marca
- Titular
- LANCHONETE MAGAIVER LTDA ME
- 10.857.265/0001-64
- Procurador ou escritório
- J. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 23 de julho de 2018
- Classe de Nice
- Classe 43
Histórico de despachos
5Indeferimento da petição
Indeferimento do pedido
- RPI nº 2533ExigênciaEsta publicação23/07/2019
Exigência de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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