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Revista da Propriedade Industrial, 2 de julho de 2019

BETTY BOOP

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2530, 2 de julho de 2019MistaRegistro de marca em vigorClasse 03

Sinal publicado

Processo INPI
818728035
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301160001003 (20/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da ação judicial ordinária n° 0013726-69.2011.4.03.6100 ? 24ª VF/SP, foi prolatado por aquele juízo sentença de procedência, que declarou nulo o registro nº 818728035, com o seguinte dispositivo: "JULGO PROCEDENTE a presente ação (...), para DECLARAR NULO o registro da referida marca por não reconhecer à KING FEATURES INC. qualquer direito a este registro. (...) DETERMINAR ao INPI o imediato cancelamento do registro da marca da personagem Betty Boop objeto da ação". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52400.145121/2018-16

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Sobre a marca

Titular
FLEISCHER STUDIOS, INC.
Procurador ou escritório
Daniel Advogados
Data de depósito
15 de agosto de 1995
Classe de Nice
Classe 03

Histórico de despachos

21
  1. RPI nº 2871Petição13/01/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2860Renovação28/10/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2827Petição11/03/2025

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2823Petição11/02/2025

    Deferimento da petição

  5. RPI nº 2819Judicial14/01/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI nº 2613Sobrestamento02/02/2021

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

  7. RPI nº 2546Judicial22/10/2019

    Notificação de procedimento judicial

  8. RPI nº 2530JudicialEsta publicação02/07/2019

    Notificação de procedimento judicial

  9. RPI nº 2386Renovação27/09/2016

    Deferimento da petição

  10. RPI nº 2358Petição15/03/2016

    Deferimento da petição

  11. RPI nº 2251Petição25/02/2014

    Deferimento da petição

  12. RPI nº 2249Petição11/02/2014

    Deferimento da petição

  13. RPI nº 2093Judicial15/02/2011

    Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  14. RPI nº 1821Registro29/11/2005

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  15. RPI nº 1789Deferimento19/04/2005

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

  16. RPI nº 1520Publicação22/02/2000

    REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

  17. RPI nº 1428Petição05/05/1998

    PREJUDICADA A PETICAO indicada.

  18. RPI nº 1415Publicação03/02/1998

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

  19. RPI nº 1415Despacho anulado03/02/1998

    ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

  20. RPI nº 1374Exigência01/04/1997

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

  21. RPI nº 1373Indeferimento25/03/1997

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

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