TOCA DO PEIXE PESCADOS DO BRASIL

Teor da publicação

Protocolo: 850160220252 (03/10/2016) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): AGNALDO JOÃO DA SILVA - ME Procurador: ADIB MIGUEL FILHO Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido (isenta) quando o requerente cumpria exigência de mérito: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições ? serviço 800) do manual do usuário para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Cumprimento de exigência (serviço 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382 ? isento) apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementa