IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Detalhes do despacho: Tendo em vista a decisão de não conhecer a petição nº 850160220252, de 03/10/2016, publicada na RPI nº 2540, de 10/09/2019.
RPI 2552
03/12/2019