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Revista da Propriedade Industrial, 7 de agosto de 2018

MAISA

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2483, 7 de agosto de 2018NominativaRegistro de marca em vigor

Sinal publicado

MAISA
Processo INPI
780240227
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850170315076 (07/12/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): AGRIFRUIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial ( LPI, lei nº 9.279, de 14/05/1996 ).Art. 130 - Ao titular da marca ou ao depositante é assegurado o direito de:I - Ceder seu registro ou pedido de registro

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Sobre a marca

Titular
ICEFRUIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
72.359.524/0004-27
Procurador ou escritório
AGUINALDO MOREIRA MARCAS E PATENTES
Data de depósito
3 de agosto de 1978

Histórico de despachos

18
  1. RPI nº 2834Petição29/04/2025

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2723Renovação14/03/2023

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2636Registro13/07/2021

    Emissão de segunda via de certificado de registro

  4. RPI nº 2635Petição06/07/2021

    Ato de prejudicar petição

  5. RPI nº 2629Petição25/05/2021

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2619Despacho anulado16/03/2021

    Anulação de despacho (em petição)

  7. RPI nº 2619Petição16/03/2021

    Deferimento da petição

  8. RPI nº 2533Recurso23/07/2019

    Notificação de recurso

  9. RPI nº 2483PetiçãoEsta publicação07/08/2018

    Indeferimento da petição

  10. RPI nº 2479Petição10/07/2018

    Indeferimento da petição

  11. RPI nº 2464Petição27/03/2018

    Decisão de não conhecer da petição

  12. RPI nº 2356Renovação01/03/2016

    Deferimento da petição

  13. RPI nº 1933Despacho22/01/2008

    LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

  14. RPI nº 1905Transferência10/07/2007

    ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

  15. RPI nº 1855Despacho25/07/2006

    LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

  16. RPI nº 1850Renovação20/06/2006

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  17. RPI nº 1714Despacho11/11/2003

    LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

  18. RPI nº 1179Renovação06/07/1993

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.