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Revista da Propriedade Industrial, 2 de maio de 2018

RONI CHAVES

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2469, 2 de maio de 2018MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
907613233
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Petição de cumprimento de exigência 850180087387 examinada. Exigência cumprida de forma insatisfatória, visto que o requerente não provou ser titular do nome civil, objeto do pedido, nem apresentou consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Prove o requerente ser titular do nome civil, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.

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Sobre a marca

Titular
CHAVES ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
88.618.020/0001-71
Data de depósito
25 de abril de 2014
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2517Arquivamento02/04/2019

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

  2. RPI nº 2482Deferimento31/07/2018

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2469ExigênciaEsta publicação02/05/2018

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2456Exigência30/01/2018

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2443Petição31/10/2017

    Deferimento da petição

  6. RPI nº 2443Petição31/10/2017

    Ato de prejudicar petição

  7. RPI nº 2435Despacho anulado05/09/2017

    Anulação de despacho (em petição)

  8. RPI nº 2431Petição08/08/2017

    Indeferimento da petição

  9. RPI nº 2267Publicação17/06/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)