MARIÁ ACESSÓRIOS by Débora Coimbra

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824591518 (MARIAH COSMÉTICOS) e Processo 905109635 (MARIA LANTEJOULA ACESSORIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 909423873, 900943629, 911284540 e 900916460, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.