ELEMENTO JEANS

Teor da publicação

Protocolo: 850170002768 (06/01/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Valdinei de Moraes Machado Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Não incidência do inciso VI do Art. 124. Violação do inciso XIX do Art. 124 da LPI. O sinal em exame imita os registros de terceiros ?ELEMENTO KIDS? e ?ELEMENTUS?, de números 822596156 e 907211062, bem como também imita os processos de números 827984898, 828280649, 824929837 e 826625843, anteriores e ainda pendentes de decisão final, todos dentro do mesmo segmento mercadológico. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.