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Revista da Propriedade Industrial, 19 de dezembro de 2017

MELVITA

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: deferimento parcial da petição.
PetiçãoRPI nº 2450, 19 de dezembro de 2017NominativaRegistro de marca nuloClasse 30

Sinal publicado

MELVITA
Processo INPI
830157280
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS349

Deferimento parcial da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850170244521 (29/09/2017) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: LABORATOIRES M&L SOCIÉTÉ ANONYME Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: ARROZ, TAPIOCA, SAGU, CREMES (SORVETES); CALDA DE MELADO, FERMENTO, FERMENTO EM P, SAL, MOSTARDA, VINAGRE, MOLHOS (CONDIMENTOS); PIMENTAS; GELO PARA REFRESCO. Produtos/serviços não renunciados: MEL.

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Sobre a marca

Titular
LABORATOIRES M&L, SOCIÉTÉ ANONYME
Data de depósito
23 de dezembro de 2008
Classe de Nice
Classe 30

Histórico de despachos

15
  1. RPI nº 2588Petição11/08/2020

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI nº 2580Nulidade16/06/2020

    Requerimento provido (nulo o registro)

  3. RPI nº 2450PetiçãoEsta publicação19/12/2017

    Deferimento parcial da petição

  4. RPI nº 2430Nulidade01/08/2017

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI nº 2396Registro06/12/2016

    Concessão de registro

  6. RPI nº 2388Petição11/10/2016

    Deferimento da petição

  7. RPI nº 2383Petição06/09/2016

    Deferimento da petição

  8. RPI nº 2369Deferimento31/05/2016

    Deferimento do pedido

  9. RPI nº 2340Petição10/11/2015

    Deferimento da petição

  10. RPI nº 2204Sobrestamento02/04/2013

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  11. RPI nº 2119Petição16/08/2011

    NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

  12. RPI nº 2119Arquivamento16/08/2011

    HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.

  13. RPI nº 2119Sobrestamento16/08/2011

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  14. RPI nº 2040Oposição09/02/2010

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  15. RPI nº 2006Publicação16/06/2009

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.