Processo nº 815540795
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
O INPI anulou um despacho publicado antes.
Teor da publicação
Anulada a extinção do registro de marca, publicada na RPI 2201 em 12/03/2013, tendo em vista a existência de petição de prorrogação extemporânea interposta ANTES do prazo previsto em lei. Devido ao atraso do exame por parte do INPI, a petição será acatada conforme resolução da DIRMA.
Despacho IPAS566
Petição de retificação atendida
Correção de dado publicado numa edição anterior.
Teor da publicação
Protocolo: 850140234030 (05/11/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular: CONSTRUTORA SULTEPA S/A Procurador: EDUARDO AUGUSTO FAITARONE DO SIM Detalhes do despacho:A petição de prorrogação de registro de marca nº 800110119200, de 27/07/2011, é extemporânea, interposta ANTES do prazo previsto em lei. No entanto, devido ao atraso do exame por parte do INPI, esta petição será acatada conforme resolução da DIRMA.
Sobre a marca
- Titular
- CONSTRUTORA SULTEPA SA
- 89.723.993/0001-33
- Procurador ou escritório
- E. S. (pessoa física)
- Data de depósito
- 14 de maio de 1990
Histórico de despachos
10Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
Deferimento da petição
- RPI nº 2431Despacho anuladoEsta publicação08/08/2017
Anulação de despacho (em processo)
- RPI nº 2431Retificação08/08/2017
Petição de retificação atendida
Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
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