FRALDA-CALÇA

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão de caráter necessário para os produtos assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2366, de 10/05/2016, para devida correção na especificação, com a substituição da marca registrada ?BAND-AID? pela denominação real do produto ?CURATIVO ADESIVO?, em conformidade com o item 5.4.4 do Manual de Marcas do INPI.