LA TERTULIA RECEPÇOES
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850110044831 (16/12/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CHURRASCARIA RANCHO BARREADO LTDA Procurador: EMBLEMA ASSESSORIA E SERVIÇOS S/C LTDA. Detalhes do despacho:O despacho de concessão publicado na RPI 2125, de 27/09/2011, e o deferimento publicado na RPI 2118, de 09/08/2011, foram anulados por erro formal, tendo em vista incorreção nos dados cadastrais do requerente. Ademais, deu-se o arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito. Desta forma, não deve ser conhecida a petição do processo administrativo de nulidade.
Sobre a marca
- Titular
- L. R. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Leitte Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 19 de março de 2009
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
11- RPI nº 2399PetiçãoEsta publicação27/12/2016
Decisão de não conhecer da petição
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Sobrestamento da instrução técnica
Anulação de despacho (em petição)
Exigência de mérito
Anulação de despacho (em processo)
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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