ELVIRA MATILDE
Publicado nesta edição
Os 2 despachos desta publicação
Despacho IPAS402
Anulação de despacho (em processo)
O INPI anulou um despacho publicado antes.
Teor da publicação
Cancelamento de ofício de registro de marca publicado na RPI 2389, de 18/10/2016, por determinação do MM Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte RTOrd 0000219-64.2011.5.03.0019 - Controle de Documentos INPI nº 281422.
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301160001030 (28/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - RTOrd 0000219-64.2011.5.03.0019 - PROCESSO INPI Nº 049300/2012 - FOI PROCEDIDA A ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PRESENTE MARCA EM FAVOR DA SENHORA LUISA GIUZIO PADUA. CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 281422.
Sobre a marca
- Titular
- L. P. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- Adilson De Souza Pena
- Data de depósito
- 25 de abril de 2005
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
8Deferimento da petição
- RPI nº 2399Despacho anuladoEsta publicação27/12/2016
Anulação de despacho (em processo)
- RPI nº 2399Judicial27/12/2016
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Cancelamento de ofício de registro de marca
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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