ELVIRA MATILDE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170374847 (07/11/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: LUISA GIUZIO PADUA

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Cancelamento de ofício de registro de marca publicado na RPI 2389, de 18/10/2016, por determinação do MM Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte RTOrd 0000219-64.2011.5.03.0019 - Controle de Documentos INPI nº 281422.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160001030 (28/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM JUIZ DA 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - RTOrd 0000219-64.2011.5.03.0019 - PROCESSO INPI Nº 049300/2012 - FOI PROCEDIDA A ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA PRESENTE MARCA EM FAVOR DA SENHORA LUISA GIUZIO PADUA. CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 281422.

IPAS409

Cancelamento de ofício de registro de marca

Detalhes do despacho: Devido à transferência do registro nº 819468576, por determinação do MM Juiz da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte RTOrd 0000219-64.2011.5.03.0019 - PROCESSO INPI Nº 049300/2012 - o presente registro foi cancelado de ofício, conforme dispõe o Art. 135 da LPI.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG, CONFORME nº 01225/12 - Nº ÚNICO TST: 00219-2011-019-03-00-8 - Nº ÚNICO CNJ: 000219-64.2011.503.0019 E PROCESSO INPI Nº 049300/2012.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.