Revista da Propriedade Industrial, 1 de dezembro de 2015

ABDCONST ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.

IndeferimentoRPI nº 2343, 1 de dezembro de 2015MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Logotipo da marca ABDCONST ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Processo INPI: 903543036
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

A marca reproduz monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A imagem da marca apresentada contém entre os seus elementos a imagem da corte de justiça norte-americana.

Sobre a marca

Titular: ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL; 04.475.157/0001-24
Procurador ou escritório: ALCION BUBNIAK
Data de depósito: 11 de abril de 2011
Classe de Nice: Classe 41

Histórico de despachos

RPI nº 2452Registro02/01/2018
Concessão de registro
RPI nº 2449Recurso provido12/12/2017
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2355Recurso23/02/2016
Notificação de recurso
RPI nº 2343IndeferimentoEsta publicação01/12/2015
Indeferimento do pedido
RPI nº 2108Publicação31/05/2011
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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