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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850140110277 (10/06/2014) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: VIA FUNCHAL EMPREENDIMENTOS LTDA Procurador: Claudiney de Angelo Detalhes do despacho:A RPI 1718, DE 09/12/2003, JÁ INFORMOU QUE A PUBLICAÇÃO DO NOME DO PROCURADOR CONSTITUI SERVIÇO SUPLEMENTAR E NÃO TEM CARÁTER OFICIAL, PORTANTO EVENTUAIS INCORREÇÕES NOS NOMES NÃO IMPLICAM EM NULIDADE DE INTIMAÇÃO NEM ENSEJAM REPUBLICAÇÃO. Por não comprovação da justa causa
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Histórico de despachos
7Petição de retificação não atendida
- RPI nº 2272PetiçãoEsta publicação22/07/2014
Indeferimento da petição
Decisão de prejudicar petição por falta de objeto
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.