PALÁCIO DAS FERRAMENTAS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Protocolo: 20080097701 (14/07/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ME Procurador: MOMSEN, LEONARDOS & CIA. Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS, REITERA-SE A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE: DEVE A EMPRESA PALÁCIO DA FERRAMENTA, MÁQUINAS LTDA. APRESENTAR O SEU CONTRATO SOCIAL, COM ALTERAÇÕES, SE FOR O CASO, A FIM DE COMPROVAR O INÍCIO E A CONTINUIDADE DO USO DE SEU NOME EMPRESARIAL OU DOCUMENTOS COMPLEMENTARES REFERENTES AO USO, COMO TÍTULO DE ESTABELECIMENTO, DA EXPRESSÃO PALÁCIO DA FERRAMENTA.
Sobre a marca
Histórico de despachos
14Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Deferimento da petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Notificação de procedimento judicial
Requerimento provido (nulo o registro)
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2272ExigênciaEsta publicação22/07/2014
Exigência de mérito (em petição)
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.
Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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