PAULISTÂNIA

Notificação de procedimento judicial

Deferimento da petição

Extinção de registro pela caducidade

Recurso não provido (decisão mantida)

Deferimento da petição

Deferimento da petição

Exigência de pagamento (em petição)

Deferimento da petição

Notificação de recurso

Deferimento da petição de caducidade

Exigência de mérito (em petição)

Notificação de caducidade

Deferimento da petição

Petição de retificação atendida

Concessão de registro

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.