CABLE FORUM

Ato de prejudicar petição

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

Anulação de despacho (em processo)

Concessão de registro

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Deferimento do pedido

Deferimento da petição

Notificação de oposição

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.