SALZÃO
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho 252
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
DECRETADA A NULIDADE DO ATO QUE EM GRAU DE RECURSO DEFERIU O PRESENTE PDIDO.AÇÃO ORDINÁRIA Nº (RJ) 2002.5101503404-0, TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ .REFERENTE AO PROCESSO INPI N.º 001157, DE 04/04/02.EM CONSEQÜÊNCIA ESTA MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.DECRETADA A NULIDADE DO ATO QUE EM GRAU DE RECURSO DEFERIU O PEDIDO.EM CONSEQÜÊNCIA FICA MANTIDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Sobre a marca
- Titular
- NEILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
- 80.996.556/0001-19
- Procurador ou escritório
- Guerra Advogados e Associados
- Data de depósito
- 28 de julho de 1997
Histórico de despachos
6- RPI nº 1899JudicialEsta publicação29/05/2007
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.