MAGIDO

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Deferimento da petição

ARQUIVADO o pedido de PRORROGACAO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.