UTILIZAÇÃO DE DERIVADOS DE PENCICLOVIR NA PREPARAÇÃO DE MEDICAMENTO UTILIZADO NO TRATAMENTO DE INFECÇÕES DA HEPATITE B

15.14

Processo INPI nº 52400.002569/2004-32 @ NUP: 00408.056163/2021-05 (REF. 0517054-11.2004.4.02.5101) @ INTERESSADOS: NOVARTIS INTERNATIONAL PHARMACEUTICAL E OUTROS @ Decisão: Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial da Anvisa para julgar improcedente a pretensão de prosseguimento do trâmite dos pedidos de patente, tendo em vista a validade e o caráter vinculativo da negativa de anuência exarada pela agência reguladora, nos limites de suas funções institucionais. Certifico que o v. acórdão retro transitou em julgado no dia 25 de outubro de 2021.

Arquivamento definitivo por descumprimento

#8.11

Referente ao despacho 8.6 publicado na RPI 2623 de 13/04/2021.

Arquivamento por falta de pagamento

#8.6

Referente à 8ª anuidade.

23.13

Deferimento

15.12

Renumerado o pedido de PI1100076-7 para PP1100076-7.

Transferência deferida

#25.1

Transferido de: Beecham Group P.L.C.

15.7

Desconhecida da Petição nº 064705/RJ de 18/11/2003, o Pedido de Alteração de Sede, uma vez que no depósito já se encontra do endereço solicitado.

23.17

23.2

23.2

23.4

Manifeste-se o depositante no prazo de 90(noventa) dias sobre a(s) manifestação(ões) apresentada(s):Petição 026589, de 17/11/97 (fls.40/216) por Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ALANAC;Petição 026593, de 17/11/97 (fls217/260) por Labogen S/A - Química Fina e Biotecnologia.

23.3

Pedido dividido

#23.1