130
Despacho: Prejudicado o recurso publicado na RPI 1778 de 01/02/2005, por perda de objeto, pois o pedido foi definitivamente arquivado, por falta de pagamento de retribuições anuais, sendo tal notificação efetuada na RPI 2224 de 20/08/2013.[130]
22/07/2014
RPI 2272