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Prejudicado o recurso publicado na RPI nº 2628 de 18/05/2021, por perda de objeto, já que o pedido foi definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI n.º 2748, de 05/09/2023. [130]
12/09/2023
RPI 2749