Formulação oral em forma de comprimido de compostos de tetraciclina

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/03/2009 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 25/08/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

104

Recorrente: O depositante.@Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.[104]

12.6

15.9

Perda da prioridade US 61/040,398 de 28/03/2008 reivindicada no PCT/US2009/001973 por não cumprimento da exigência publicada na RPI 2389 de 18/10/2016 de maneira satisfatória. O direito de prioridade não pode ser extrapolado de um pedido para outro, desta forma, a cessão enviada para o pedido de patente US 12/414,612 de 30/03/2009, mesmo este reivindicando a prioridade do pedido US 61/040,398 de 28/03/2008, não pode ser considerada válida.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Exigências diversas

#1.5

Apresentar cessão correta, uma vez que o documento apresentado na petição nº 020100104622 de 09/11/2010 não faz referência à prioridade reivindicada pelo depositante na petição n° 020100091044 de 28/09/2010. A cessão deve conter, no mínimo, número da prioridade a ser cedida, data de depósito da prioridade e data de cessão igual ou anterior ao depósito internacional.

Alteração de dados cadastrais

#1.1