SISTEMA DE LIBERAÇÃO DE DROGA PARA ADMINISTRAÇÃO DE UMA SUBSTÂNCIA ANFIFÍLICA CATIÔNICA FARMACEUTICAMENTE ATIVA COMPREENDENDO NANOPARTÍCULAS, COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA, MÉTODO DE PREPARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA E SEU USO

Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2753 de 10-10-2023 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 15ª anuidade.

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 18/12/2008 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 17/11/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Transferência deferida

#25.1

Transferência indeferida

#25.2

Indeferido o pedido de transferência contido na petição 870190091699 de 13/09/2019, por ausência de cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2543, de 01/10/2019.

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 870190091699 de 13/09/2019, é necessário apresentar documento devidamente notarizado e com apostilamento ou legalização consular, tradução juramentada do mesmo, além da guia de cumprimento de exigência.

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Republicação - classificação IPC

#15.11

Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: A61K 31/704; A61K 9/00; A61K 9/10; A61K 9/14; A61K 9/51; A61K 31/136; A61K 31/4745; A61K 47/54.

Republicação - classificação IPC

#15.11

Procedimento automático de reclassificação. As classificações IPC anteriores eram: A61K 47/48; A61K 9/14; A61P 35/00.

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Foi retificada a publicação 1.3 em relação ao item 30.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1