COMPOSTOS DE MORFINANO, COMPOSIÇÃO CONTENDO OS DITOS COMPOSTOS, USOS DOS MESMOS, EMBALAGEM E FORMAS DE DOSAGEM SEPARADAS

Transferência deferida

#25.1

16.3

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/04/2008 observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF

Concessão da patente

#16.1

10 (dez) anos contados a partir de 29/12/2020, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Retificação da notificação da fase nacional - PCT

#1.3.1

Foi retificada a publicação 1.3 da RPI 2287 de 04/11/2014 em relação ao item 30 da mesma, tendo em vista o requerimento apresentado e comprovado nas petições nº 870160039608 e 870190041530.

6.7

Foi solicitada na petição nº 020110005651 a retificação da prioridade US 60/976,044 que teria sido alvo de erro material durante a fase internacional do pedido. Tendo em vista a verossimilhança da alegação e a apresentação de todo o pedido prioritário correto na petição nº 870160039608, será deferida a alteração. No entanto, nos documentos de cessão apresentados na petição nº 020090121950, não constam a cessão do direito de prioridade da prioridade correta, e sim da que foi alvo de erro material. Regularize a cessão da prioridade US 60/976,044, já que o documento apresentado não faz menção a tal prioridade, sob pena de perda da prioridade.

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1