PI0810821

Adição na publicação

#15.35

Arquivamento - Art. 36 §1° da LPI

#11.2

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Transferência indeferida

#25.2

Indeferido o pedido de transferência contido na petição 020100090861 de 28/09/2010,conforme disposto no art. 59 da Lei 9279/96 de 14/05/1996, por ter sido contemplado com odespacho 25.4 publicado na RPI 2332 de 15/09/2015.

Alteração de nome deferida

#25.4

Transferência em exigência

#25.3

A fim de atender a transferência, requerida através da petição nº 20100090861/RJ de 28/09/2010, é necessário apresentar o documento de fusão com a devida legalização consular, além da guia de cumprimento de exigência.

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1