PI0806897

Concessão da patente

#16.1

Prazo de Validade: 20 (vinte) anos contados a partir de 30/01/2008, observadas as condições legais. Patente concedida conforme ADI 5.529/DF, que determina a alteração do prazo de concessão.

Deferimento

#9.1

Adição na publicação

#15.35

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Conhecimento de parecer técnico

#7.1

15.30

Anulada a publicação código 15.7 na RPI nº 2626 de 04/05/2021 por ter sido indevida.

6.7

15.7

Exigência preliminar

#6.21

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

Pedido suspenso — exigência de documentos

#6.6

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Em cumprimento à exigência publicada na RPI 2265 de 03/06/2014, foi esclarecida a divergência, através da petição 860140127388 de 28/07/2014, sendo a mesma atendida satisfatoriamente.

Exigências diversas

#1.5

Identifique e comprove que o signatário da petição nº 020090070640 de 22/07/2009 tem poderes para atuar em nome do depositante, uma vez que baseado no artigo 216 da Lei 9.279/1996 de 14/05/1996 (LPI) "Os atos previstos nesta Lei serão praticados pelas partes ou por seus procuradores, devidamente qualificados."

Alteração de dados cadastrais

#1.1