Patente de Invenção FILME MULTICAMADA DE QUITOSANA PARA LIBERAÇÃO PROLONGADA DE DEXAMETASONA, E PROCESSO DE PREPARO DO FILME de FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS — IPC A61K 31/573. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Patente concedida em 12/04/2022 e em vigor até 21/08/2028. Até lá, ninguém pode fabricar, usar ou vender a invenção no Brasil sem autorização do titular.
Proteção válida até:21/08/2028
Última movimentação publicada pelo INPI: 12/04/2022. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Processo de obtenção de filme multicamada de liberação controlada de fármacos lipofílicos e produtoA presente invenção descreve um processo de obtenção do dispositivo de liberação controlada de fármacos lipofílicos e um dispositivo de liberação controlada de fármacos lipofílicos que compreende um filme multicamada constituído por uma camada de polímero biodegradável e outra de polímero contendo o fármaco disperso.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Concessão da patente
#16.1
20 (vinte) anos contados a partir de 21/08/2008, observadas as condições legais
12/04/2022
RPI 2675
Retificação de publicação
#3.8
Referente à RPI nº 2059 de 22/06/2010 quanto ao item (72).
17/02/2021
RPI 2615
Deferimento
#9.1
03/12/2019
RPI 2552
Exigência - art. 36 da LPI
#6.1
18/06/2019
RPI 2528
8.8
Anulada a publicação código 8.6 na RPI nº 2476 de 19/06/2018 por ter sido indevida.
04/12/2018
RPI 2500
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI
23/10/2018
RPI 2494
Arquivamento por falta de pagamento
#8.6
referente a 10ª anuidade
19/06/2018
RPI 2476
Notificação de acesso ao patrimônio genético
#6.6.1
17/04/2018
RPI 2467
8.7
07/11/2017
RPI 2444
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
10/10/2017
RPI 2440
8.5
Complementar a retribuição da 3ª anuidade de acordo com tabela vigente , referente á guia de re colhimento 221008121953.
