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Manutenção da Extinção - Art. 78 inciso IV da LPI

#24.10

Em virtude da extinção publicada na RPI 2730 de 02-05-2023 e considerando ausência de manifestação dentro dos prazos legais, informo que cabe ser mantida a extinção da patente e seus certificados, conforme o disposto no artigo 12, da resolução 113/2013.

Extinção para fins de restauração (art. 87)

#21.6

Referente à 16ª anuidade.

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 05/07/2007, observadas as condições legais

100

Recorrente: O depositante. @ Despacho: Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida e deferido o pedido. Desta data corre o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento da retribuição para expedição da Carta-Patente. [100]

Petição de recurso

#12.2

Indeferimento

#9.2

Indefiro o pedido de acordo com o(s) artigo(s) 25 da LPI

Republicação - classificação IPC

#15.11

As Classificações Anteriores eram: C07H 3/04 , A23C 13/00 , A23L 1/09 , C12G 3/12 , C13K 7/00

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Transferência deferida

#25.1

6.7

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3

Alteração de dados cadastrais

#1.1