COMPOSTO, E, COMPOSIÇÃO

Concessão da patente

#16.1

20 (vinte) anos contados a partir de 16/03/2007, observadas as condições legais

Deferimento

#9.1

Exigência - art. 36 da LPI

#6.1

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

Republicação - classificação IPC

#15.11

A Classificação Anterior era: C07D 513/04

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

6.7

O requerente apresentou quadro reivindicatório com 27 reivindicações conforme último quadro de reivindicações apresentado antes do pedido de exame na petição 020100022455 de 15/03/2010. Através da petição 020100023018 de 16/03/2010 foi pago o pedido de exame equivalente a 15 reivindicações, com o valor pago de R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais). Na RPI 2493 de 16/10/2018 foi feito exigência para complementar a retribuição de exame para as revindicações excedentes. Através da petição 870180142567 de 19/10/2018 foi pago a complementação do pedido de exame com o valor pago de R$ 2400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). De acordo com o §2º do art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA nº 03 de 30/09/2016, o complemento de retribuição relacionada ao número de reivindicações do pedido de patente será devido empregando-se a tabela vigente de retribuições dos serviços prestados pelo INPI. De acordo com a tabela vigente na data de cumprimento da exigência o valor a ser pago para o pedido de exame de um pedido de patente de invenção com 27 reivindicações seria de R$ 3490,00 (Três mil quatrocentos e noventa reais). Complemente o pedido de exame (GRU com código de serviço 800) de acordo com a tabela de retribuições vigente no momento do cumprimento da exigência para um pedido de Patente de Invenção com até 27 reivindicações. Apresente a GRU de complementação e comprovante de pagamento via o peticionamento de uma GRU de cumprimento de exigência em 1ª instância (GRU com código de serviço 207). De acordo com art. 2° da Instrução Normativa INPI/DIRPA Nº 03 de 30/09/2016 e art. 36 da Lei 9.279 de 14/05/1996 em caso de não cumprimento da exigência no prazo legal o pedido será arquivado definitivamente.

6.7

Para que seja aceita a petição de exame Nº 020100023018 de 16/03/2010 (GRU 0000921001360914) apresente complementação da retribuição de exame para reivindicações excedentes, conforme tabela vigente.

6.20

Notificação de acesso ao patrimônio genético

#6.6.1

Notificação de entrada na fase nacional - PCT

#1.3