19.1
INPI-52400014935/2016-30@Tribunal Regional Federal da 2ª Região@25ª Vara Federal do Rio de Janeiro @Processo nº 0158841-02.2015.4.02.5101@Apelante: STARA S.A ? INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS @Apelado: JOAO DE DEUS CARMO LAMAS e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @Decisão: Transitou em julgado em 29/08/2018, retirando-se a condição de sub judice.
16/10/2018
RPI 2493