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Processo INPI nº 52400.041601/2017-10 @ 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 0022865-52.2017.4.02.5101/RJ @ AUTOR: NOVARTIS AG @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA @ Decisão: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de nulidade do ato de indeferimento do pedido de patente de invenção PI0116452-0 para ?composto, composição farmacêutica e uso de um composto? de derivados de pirimidina, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Trânsito em julgado.
11/10/2022
RPI 2701