130
Prejudico o exame do recurso publicado na RPI 2071 de 14/09/2010 por perda de objeto, já que o pedido encontra-se definitivamente arquivado por falta de pagamento de retribuição anual, sendo a notificação de tal ato efetuada na RPI 2278 de 02/09/2014. [130]
21/10/2014
RPI 2285