Petição de recurso
#12.2
Recurso: 870240037628 - 3/5/2024
14/05/2024
RPI 2784
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Dado oficial do INPI
PROCESSOS DE PRODUÇÃO DE COMPOSIÇÕES COM MELHOR PERFIL DE SEGURANÇA QUE POSSUI ATIVIDADE DE LIPASE E COMPOSIÇÕES APROPRIADAS PARA USO FARMACÊUTICO
Em AnálisePatente de InvençãoPCT · EP2015075787
Dados do pedido
Número
112017008026Tipo
Patente de Invenção
Depósito
05/11/2015
Publicação
23/01/2018
PCT
EP2015075787 Andamento no INPI
Em recurso- Depósito05/11/15
- Publicação23/01/18
- Exame
- Deferimento
- Concessão
- Em vigor
O pedido está em fase de recurso: o INPI ainda vai rever a decisão.
Última movimentação publicada pelo INPI: 14/05/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e inventores
Depositantes
ABBOTT GMBH & CO. KG
DE
ABBOTT LABORATORIES GMBH
DE
Inventores
C. R. (pessoa física)
DE
F. R. (pessoa física)
DE
F. S. (pessoa física)
DE
G. S. (pessoa física)
DE
J. B. (pessoa física)
DE
Dados técnicos
Classificação IPC
Prioridades unionistas
EP
14191832.6 · 05/11/2014
EP
15187823.8 · 01/10/2015
Resumo técnico
Os processos são descritos para a produção de composições sólidas ou semissólidas, em particular composições orais sólidas, para uso farmacêutico, compreendendo o tratamento de uma enzima ou mistura de enzima com a atividade de lipase e surfactante-componente nos parâmetros definidos do processo. Os referidos processos são adequados para diminuir a contaminação biológica indesejada, por exemplo, contaminação viral da referida enzima ou mistura de enzima, mantendo, simultaneamente, suas atividades biológicas desejadas, por exemplo, atividades enzimáticas. O processo é adequado para uso industrial. Também são descritas composições sólidas ou semissólidas que compreendem uma enzima ou mistura de enzima com atividade de lipase, um componente-surfactante e um aditivo polimérico que compreende, opcionalmente, outros auxiliares. As referidas composições podem ser obtidas, preferencialmente, pelos processos aqui descritos. Além disso são descritas composições farmacêuticas que compreendem composições sólidas ou semissólidas aqui descritas.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#9.2
05/03/2024
RPI 2774
Conhecimento de parecer técnico
#7.1
10/10/2023
RPI 2753
Exigência preliminar
#6.21
25/08/2020
RPI 2590
Não anuência — art. 229 da LPI
#7.5
28/04/2020
RPI 2573
Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)
#7.4
De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.
23/07/2019
RPI 2533
Notificação de entrada na fase nacional - PCT
#1.3
Tendo em vista o disposto na Nota nº 0345-2017-AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI-DJT-2.2 da Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, bem como os princípios da proporcionalidade e eficiência, ficou dispensado o exame da autenticidade da procuração neste processo.
23/01/2018
RPI 2455
Alteração de dados cadastrais
#1.1
02/05/2017
RPI 2417
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