19.1
Processo INPI nº 52402.001911/2019-43 @ 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro @ PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004220-54.2018.4.02.5101/RJ @ AUTOR: SOUZA & SANCHES EQUIPAMENTOS LTDA @ AUTOR: RMC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS MEDICOS - EIRELI @ RÉU: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL @ RÉU: EUGENIO MACHADO DE ANDRADE @ SENTENÇA: Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as autoras SOUZA & SANCHES EQUIPAMENTOS LTDA e RMC - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOS MEDICOS - EIRELI e EUGENIO MACHADO DE ANDRADE, conforme acordo anexado no Evento Evento 165, ACORDO2, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Transitou em julgado em 06/02/2026.
24/03/2026
RPI 2881