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Dado oficial do INPI

USO DE COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA PARA TRATAMENTO DO ERITEMA CUTÂNEO DAS POIQUILODERMIAS

ArquivadaCertificado de Adição

Dados do pedido

Número

132017004005

Tipo

Certificado de Adição

Depósito

24/02/2017

Publicação

26/09/2017

Andamento no INPI

  1. Depósito24/02/17
  2. Publicação26/09/17
  3. Arquivado
  4. Deferimento
  5. Concessão
  6. Em vigor

Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a patente e a tecnologia está em domínio público no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 18/05/2021. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e inventores

Depositantes

D. H. (pessoa física)

RS, BR

Inventores

D. H. (pessoa física)

BR

Dados técnicos

Classificação IPC

Resumo técnico

USO DE COMPOSIÇÃO FARMACÊUTICA PARA TRATAMENTO DO ERITEMA CUTÂNEO DAS POIQUILODERMIAS. O presente certificado de adição de invenção pertence ao setor tecnológico da indústria farmacêutica e se refere, mais especificamente, a um maior detalhamento nas composições de segundo uso destinadas ao tratamento das telangiectasias responsáveis pelo eritema das lesões de poiquilodermia de Civatte. Esse detalhamento revela a gama de compostos da mesma classe farmacológica dos agonistas dos receptores a-adrenérgicos, pelo fato de apresentarem efeitos clínicos similares em outros eritemas como a rosácea e, portanto, podendo também ser utilizados no tratamento da poiquilodermia de Civatte de forma análoga ao agonista dos receptores a-adrenérgicos brimonidina, referido na invenção original. Uma vez que tal invenção reivindica o uso de todos os compostos do mesmo grupo farmacológico dos agonistas dos receptores a-adrenérgicos no tratamento dessa afecção, tal certificado de adição apenas visa melhor detalhar o grupo de compostos farmacológicos agonistas desses receptores e sua funcionalidade comprovadamente similar a da briomidina anteriormente revelada.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Manutenção do arquivamento

#11.20

18/05/2021

RPI 2628

7.2

16/03/2021

RPI 2619

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

09/03/2021

RPI 2618

Arquivamento - Certificado de Adição - Art. 77 da LPI

#11.17

02/03/2021

RPI 2617

Não anuência — art. 229 da LPI

#7.5

NOTIFICAÇÃO DE ANUÊNCIA RELACIONADA COM O ART 229 DA LPI

16/07/2019

RPI 2532

15.7

Desconhecida a petição número 870170071118 de 22/09/2017 com base no disposto no artigo 219, II da Lei da Propriedade Industrial, haja vista que a Resolução 151/15 não disciplina exame prioritário para Certificado de Adição.

26/06/2018

RPI 2477

Ciência (anuência ANVISA - art. 229-C)

#7.4

De acordo com o artigo 229-C da Lei nº 10196/2001, que modificou a Lei nº 9279/96, a concessão da patente está condicionada à anuência prévia da ANVISA. Considerando a aprovação dos termos do Parecer nº 337/PGF/EA/2010, bem como a Portaria Interministerial Nº 1065 de 24/05/2012, encaminha-se o presente pedido para as providências cabíveis.

06/03/2018

RPI 2461

Publicação antecipada

#3.2

26/09/2017

RPI 2438

Pedido de patente depositado

#2.1

22/08/2017

RPI 2433

Exigência - art. 21 da LPI

#2.5

11/07/2017

RPI 2427

Requerimento de pedido de patente

#2.10

Número de Protocolo '870170012900' em 24/02/2017 14:36 (WB)

07/03/2017

RPI 2409

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