IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Esclareça divergência sobre a titularidade do pedido, uma vez que no pedido inicial constam dois titulares, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA e o sr. Raifran Abidimar de Castro. A procuração, por sua vez, é assinada pelo sr. Raifran de Castro, constituindo o IFMA como seu procurador. Caso seja um pedido em nome dos dois titulares, apresente documento de comprovação de prática conjunta, devidamente assinado por todas as partes ou por seus procuradores.
RPI 2898
21/07/2026