302025007118

Pedido arquivado

#139

Pedido arquivado definitivamente por não ter sido apresentada a petição de cumprimento de exigência técnica no prazo legal de 60 dias a contar da publicação na RPI 2885, de 22/04/2026.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, formulam-se as seguintes exigências: .[1] A figura 1.8 parece representar uma caixa (produto tridimensional ? veja itens 2.2 e 2.3.1 do Manual) desmontada e as demais vistas seriam a representação de cada uma das abas da caixa, excluindo-se as que se repetem. Se nosso entendimento estiver correto, faça as seguintes correções:[1.1] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual altere o título para CAIXA DE EMBALAGEM, a fim de indicar de maneira clara e concisa o objeto requerido. .[1.2] Em atenção ao item 5.3.1.1 c do Manual altere a classe para 09-03. .[1.3] Altere a legenda da figura 1.8 (que passará a ser 1.1) para VISTA ANTERIOR, a fim de indicar corretamente a vista que representa. .[1.4] Exclua as figuras 1.1 a 1.7 e reapresente apenas a figura 1.8, pois as figuras devem mostrar a forma completa do objeto. .[1.5] A figura 1.8 garante suficiência descritiva da forma pleiteada, mas caso deseje apresentar as figuras 1.1 a 1.6 (a figura 1.7 é idêntica à figura 1.1) como vistas ampliadas, proceda como indicado no item 5.3.4.2 do Manual: a área ampliada deve ser delimitada por linha tracejada e deve ser indicada por meio de contorno em linha tracejada na figura a qual corresponda, informando na área contornada o número da figura que representa a vista ampliada. .[2] Caso a proteção pretendida seja para produto bidimensional (veja itens 2.2 e 2.3.2 do Manual), faça as correções a seguir:[2.1] As figuras 1.4, 1.5 e 1.6 devem ser excluídas por se tratarem de forma comum ou vulgar, conforme item 5.3.2.2 do Manual, não registráveis conforme art. 100 da LPI. .[2.2] Exclua a figura 1.7, pois é idêntica à 1.1. .[2.3] Nesta situação o pedido apresenta x desenhos industriais: o primeiro tem 2 variações representadas pelas figuras 1.1 (primeira variação) e 1.2 (segunda variação; o segundo desenho industrial é o da figura 1.3; o terceiro desenho industrial é o representado na figura 1.8. O pedido não atende aos requisitos do art. 104, conforme disposições do item 5.3.3 do Manual, pois os objetos apresentados não compartilham das mesmas características distintivas preponderantes. O pedido deverá ser dividido, conforme item 5.3.3.1 do Manual, facultando-se ao requerente indicar o desenho industrial que será mantido no pedido original. Os outro )desenhos industriais poderão ser depositados como pedidos divididos. Veja detalhes sobre depósito de pedidos divididos nos itens 5.3.3.1 e 3.5.2 A do Manual. .[2.4] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual altere o título para ORNAMENTO APLICADO EM CAIXA DE EMBALAGEM, a fim de indicar de maneira clara e concisa o objeto requerido. .[2.5] Em atenção ao item 5.3.1.1 c do Manual altere a classe para 32-00. . [3] Assim como no depósito, todos os dados do pedido (figuras, título e classificação) devem ser inseridos exclusivamente conforme instruções no item 3.5.2 G do Manual (recomendamos a leitura do item para ver o passo a passo). Não anexe arquivos PDF com figuras, relatório ou reivindicação.

Exigência cumprida

#860