IPAS024
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Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002230607 (MARLBORO), Processo 816739749 (MARLBORO MEDIUM), Processo 830472177 (MARLBORO), Processo 830623531 (PM MARLBORO PREMIUM BLACK), Processo 830834427 (MARLBORO FILTER CIGARETTES PM 20 CLASS A CIGARETTES), Processo 829033980 (MARLBORO CRISP MINT PM), Processo 830825150 (MARLBORO FILTER CIGARETTES PM 20 CLASS A CIGARETTES), Processo 830480757 (MARLBORO GOLD FINE EDGE), Processo 840072970 (MARLBORO TWIST TUNE FILTER), Processo 830826122 (MARLBORO FILTER CIGARETTES MENTHOL), Processo 828955867 (MARLBORO MX4 FLAVOR PM), Processo 830683895 (MARLBORO GOLD PRIME TOUCH), Processo 830827528 (MARLBORO MILD FLAVOR PM 20 CIGARRILLOS RUBIOS), Processo 840698801 (MARLBORO DOUBLE BURST), Processo 840746601 (PM MARLBORO SELECTED PREMIUM TOBACCOS), Processo 830165690 (PM MARLBORO BLACK MENTHOL), Processo 830827510 (MARLBORO FILTER CIGARETTES PM 20 CLASS A CIGARETTES), Processo 811230651 (MARLBORO LIGHTS), Processo 830681981 (MARLBORO GOLD SHADE FILTER CIGARETTES), Processo 830942823 (MARLBORO FLAVOR CODE FILTER CIGARETTES), Processo 829033971 (MARLBORO FRESH MINT PM), Processo 840698780 (MARLBORO DOUBLE BURST) e Processo 901392502 (PM MARLBORO SUPERPREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2608
29/12/2020