IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 826216366. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900517328 (CÉU DE MENTA), Processo 812592344 (MENTAFRESH), Processo 817425691 (COLGATE MENTA MFP COM CÁLCIO), Processo 823205258 (SORRISO HERBAL COM PRÓPOLIS REFRESCÂNCIA E PROTEÇÃO NATURAL MALVA CANELA MENTA), Processo 829842080 (HILA MENTINHA OLEO PURO DE MENTA) e Processo 903182700 (MENTA CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2526
04/06/2019