IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007564961 (JARDIM), Processo 820810703 (CAFÉ JARDIM), Processo 822517019 (JARDIM), Processo 822719193 (JARDIM), Processo 826728910 (JARDIM), Processo 007192860 (JARDIM), Processo 007251734 (JARDIM), Processo 816558140 (AÇUCAR JARDIM REFINADO ESPECIAL), Processo 823332969 (JARDIM ALIMENTOS), Processo 826728928 (JARDIM), Processo 005013275 (JARDIM), Processo 823332942 (JARDIM ALIMENTOS), Processo 003485170 (JARDIM), Processo 005005973 (JARDIM), Processo 003285294 (JARDIM), Processo 826728936 (JARDIM), Processo 005005981 (JARDIM), Processo 820810711 (CAFÉ EXPRESSO JARDIM TORRADO EM GRÃO), Processo 823332977 (JARDIM ALIMENTOS), Processo 830096035 (CAFÉ JARDIM ESPRESSO), Processo 005005990 (JARDIM), Processo 007192851 (JARDIM), Processo 823332950 (JARDIM ALIMENTOS), Processo 003882160 (JARDIM) e Processo 830126244 (CAFÉ JARDIM ESPRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2397
13/12/2016