IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007192860 (JARDIM), Processo 007251734 (JARDIM), Processo 816558140 (AÇUCAR JARDIM REFINADO ESPECIAL), Processo 005005981 (JARDIM), Processo 830096035 (CAFÉ JARDIM ESPRESSO), Processo 005005990 (JARDIM) e Processo 823332950 (JARDIM ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2826
06/03/2025